Política de Privacidade
do 7vwim

1. Identificação do Controlador dos Dados

1.1. O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 7vwim, disponível em https://7vwim.com, é a própria plataforma 7vwim, doravante denominada simplesmente "7vwim", "nós" ou "plataforma".

1.2. Para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço de e-mail: [email protected], com o assunto "LGPD — Proteção de Dados".

1.3. Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma 7vwim, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sob retenção legal.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. O 7vwim coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo apresenta um resumo das categorias coletadas:

2.2. O 7vwim não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, exceto quando exigido por obrigação legal específica — como verificação biométrica para prevenção à lavagem de dinheiro determinada por autoridades regulatórias brasileiras.

2.3. Dados fornecidos por menores de 18 anos não são intencionalmente coletados. Caso o 7vwim identifique que coletou dados de menores, as informações serão imediatamente deletadas e a conta encerrada, conforme descrito nos Termos e Condições.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 7vwim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela Lei 14.790/2023, pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pelo Banco Central do Brasil;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas e comunicações à COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando exigido por lei;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, sugestões e resolução de disputas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo compulsivo e aplicar as ferramentas de proteção disponíveis;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, uso abusivo e outras atividades ilícitas;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, ofertas e promoções relevantes ao perfil do Usuário, mediante consentimento;
• Comunicações de marketing: envio de newsletters, promoções, atualizações e notificações relacionadas à plataforma, mediante consentimento expresso e com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de registros exigida pela legislação fiscal, contábil e regulatória brasileira;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a plataforma, desenvolver novos recursos e otimizar a experiência do Usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7vwim possui uma base legal específica, conforme o artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

4.2. Quando o tratamento se baseia no consentimento (art. 7º, I da LGPD), o Usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 7vwim pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre respeitando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo, entre outros) para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Playtech, exclusivamente para disponibilização dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e AML para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de serviços de nuvem, hospedagem, CDN e segurança cibernética utilizados na operação da plataforma;
• Serviços de análise: ferramentas de analytics para análise agregada e anonimizada do uso da plataforma;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais como SPA, Banco Central, COAF, Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados ao 7vwim por obrigações de confidencialidade, para fins de auditoria e compliance.

5.2. Todos os terceiros com quem o 7vwim compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos — como provedores de jogos, serviços de nuvem e ferramentas de segurança —, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

6.2. Quando realizada, a transferência internacional de dados pelo 7vwim observa rigorosamente os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs), quando o país de destino não for reconhecido como adequado;
• Com base em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR), quando aplicável.

6.3. O Usuário poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais, por meio do canal indicado na Seção 14 desta Política.

7. Retenção e Eliminação de Dados

7.1. Os dados pessoais coletados pelo 7vwim são mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da SPA e da regulamentação AML;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional e as normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies e navegação: conforme os prazos específicos de cada tipo de cookie, detalhados na Seção 9.

7.2. Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

7.3. A solicitação de exclusão de dados por parte do Usuário será atendida nos limites permitidos pela lei — ou seja, quando não houver obrigação legal de retenção que prevaleça sobre o pedido de eliminação.

8. Segurança dos Dados

8.1. O 7vwim implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, incluindo senhas (armazenadas exclusivamente como hashes bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — cada funcionário acessa somente os dados necessários para sua função específica;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado, com sistemas de detecção e resposta a incidentes (SIEM);
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por terceiros especializados e independentes;
• Segregação de ambientes de produção, desenvolvimento e teste, com acesso restrito aos dados de produção.

8.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano ao Usuário, o 7vwim comunicará a ocorrência à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente, e notificará os titulares afetados em prazo razoável, conforme o artigo 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O 7vwim utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de desempenho/analytics: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas publicitárias, apenas mediante consentimento expresso.

9.2. Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

9.3. Os cookies de analytics e marketing possuem prazo de expiração variável, em geral entre 30 e 365 dias. Cookies de sessão são eliminados automaticamente ao encerrar o navegador.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

10.1. A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente respeitados e facilitados pelo 7vwim. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

10.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [Nome do Direito]". O 7vwim responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

10.3. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd.

11. Menores de Idade

11.1. A plataforma 7vwim é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro, acesso e uso de qualquer funcionalidade da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as normas da SPA.

11.2. O 7vwim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e realizamos verificação de identidade (KYC) que inclui a validação da data de nascimento por meio de documentos oficiais.

11.3. Caso o 7vwim identifique ou seja informado de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Suspensão imediata da conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas ativos, dentro do prazo técnico possível;
• Retenção mínima dos dados necessários para cumprimento de obrigações legais (ex.: comunicação ao COAF, se aplicável);
• Devolução de quaisquer valores depositados, conforme as regras aplicáveis.

11.4. Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor utilizou a plataforma 7vwim devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.

12. Links para Sites de Terceiros

12.1. A plataforma 7vwim pode, ocasionalmente, conter referências ou links para sites, serviços ou aplicativos de terceiros — como provedores de jogos parceiros ou instituições reguladoras. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao 7vwim e não abrange as práticas de privacidade de quaisquer terceiros.

12.2. O 7vwim não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade nem pelas práticas de coleta de dados de sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site externo que acessar.

12.3. A presença de um link para site de terceiro na plataforma 7vwim não implica endosso, patrocínio ou responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desse terceiro.

13. Alterações desta Política de Privacidade

13.1. O 7vwim reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de alterações na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços.

13.2. Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o 7vwim notificará os Usuários cadastrados por e-mail e exibirá um aviso destacado na plataforma, indicando a data de entrada em vigor da nova versão.

13.3. A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre eventuais alterações.

13.4. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações nesta Política constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma, podendo solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

14. Contato, DPO e Reclamações

14.1. Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 7vwim:

14.2. Para reclamações junto à autoridade reguladora brasileira de proteção de dados:

14.3. O 7vwim se compromete a tratar todas as solicitações relacionadas à privacidade com seriedade, transparência e dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. O exercício dos direitos previstos nesta Política é sempre gratuito para o Usuário.

14.4. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023. Para a resolução de quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.